MANIFESTO EM DEFESA DA CULTURA

Para: Exmo. Senhor Luís Castro Mendes, Ministro da Cultura do Governo de Portugal

O financiamento público da cultura, incluindo o apoio financeiro a estruturas de criação artística, é uma das formas de o Estado contribuir para a democratização do acesso à criação e à fruição das artes, desígnio constitucional de que o país se deve orgulhar.

Os apoios financeiros do Estado à criação e à programação artísticas são essenciais para garantir uma oferta diversificada, de qualidade, a preços comportáveis, dirigida a públicos plurais e distribuída geograficamente de uma forma equilibrada. Estes objectivos assentam no princípio de que o contacto regular com as diferentes expressões artísticas – em todas as idades, incluindo entre crianças e jovens – tem uma importância muito significativa para o desenvolvimento pleno dos indivíduos e da sociedade: estimula a curiosidade, o sentido crítico, a imaginação, a vontade e a capacidade de conhecer e de comunicar com o outro, de aprender e de conviver com a diferença, de construir e de apreciar a vida em comunidade. Através das suas linguagens próprias, a arte produz e transmite conhecimento e é essencialmente por isso que torna os países melhores e mais ricos.

Ainda que de uma forma que muitos de nós consideramos insuficiente, o actual Governo iniciou um processo de recuperação dos níveis de financiamento público das artes, reconhecendo os efeitos devastadores dos cortes que nesta área foram feitos a partir de 2010. Está a decorrer actualmente um concurso para financiar projectos artísticos plurianuais, no âmbito do novo Regulamento de Apoio às Artes, aprovado em meados do ano passado.

Foi por isso com perplexidade que tomámos conhecimento das declarações feitas no passado dia 2 de Março, em Leiria, pela Dra. Celeste Amaro, Directora Regional da Cultura do Centro. Elogiando uma companhia de teatro que não teria concorrido aos concursos da Direcção-Geral das Artes, afirmou que as estruturas que solicitam financiamento público são um incómodo para o Estado: “Vim cá a Leiria porque, por incrível que pareça, não me pediram dinheiro. Como é possível? Ainda por cima na área do teatro! Foi algo que me tocou bastante. É uma lição de como um grupo de teatro profissional, com três atores, que se dedica de corpo e alma ao seu trabalho, vive sem pedir dinheiro, não incomoda a administração central".

De acordo com notícias publicadas em vários órgãos de comunicação social, insinuou ainda que as estruturas que concorrem a apoios públicos não querem trabalhar: "Preferiram estar a trabalhar nesta programação, que não fica nada a dever às companhias profissionais subsidiadas, em vez de estarem ao computador a tratar do processo.” [https://www.dn.pt/lusa/interior/diretora-da-cultura-do-centro-prefere-candidatura-conjunta-a-capital-europeia-2027-9158235.html]

É no mínimo inusitado que uma funcionária do Estado com estas responsabilidades profira tais declarações. Elas ofendem os profissionais que têm trabalhado no serviço público financiado pelo Estado, tentam criar uma clivagem entre estruturas “subsidiadas” e “não subsidiadas” e entre profissionais e não profissionais, amesquinham os próprios funcionários do Ministério e as personalidades convidadas para avaliar as candidaturas apresentadas, contradizem o espírito e a letra da Constituição e do programa do actual Governo e – sobretudo – insultam os cidadãos que são os principais beneficiários das políticas públicas de cultura no nosso país.

O Manifesto em Defesa da Cultura e os cidadãos abaixo-assinados repudiam as declarações da Directora Regional da Cultura e afirmam que, em face da atitude que elas revelam, a Dra. Celeste Amaro não tem condições para continuar no cargo.

Em consequência, apelam ao Ministro da Cultura para que aja, em conformidade e com urgência.

Coimbra, 7 de Março de 2018.

Subscrever a petição em: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT88613

Primeiros/as subscritores/as

Abel Neves, dramaturgo Abílio Hernández Cardoso, professor universitário Adérito Luis Martins Araújo, professor e investigador Alexandre Lemos, programador cultural Alfredo Campos, professor Amanda Lúcia Gama Pereira Dias Guapo, museóloga Américo Rodrigues, encenador e programador cultural Ana Biscaia, ilustradora Ana Cláudia Jorge, tradutora Ana Margarida dos Santos Pires Quintais, gestora de projectos Ana Paula Gonçalves Santos, professora Ana Rosa Assunção, figurinista e designer António Augusto Barros, encenador António Ferreira, realizador António Luis Catarino, professor e editor António Miguel Cunha da Costa Matos Godinho, videógrafo Bárbara Figueiredo Janicas, bolseira FCT Beatriz Figueiredo Janicas, estudante Carlos Alexandre Campos Pais Coelho, professor do ensino superior Carlos Costa, dramaturgo, encenador e actor Catarina Isabel Martins, professora do ensino superior Catarina Portelinha, produtora cultural Cláudia Carvalho, atriz e professora de teatro Cláudia Galhós, jornalista Cláudia Susana Caeiro Silvano, produtora teatral Cristina Maria Martins da Silva Figueiredo Janicas, professora Cristina Planas Leitão, bailarina e coreógrafa Deolindo Leal Pessoa, encenador Diana Maria Dias Andringa, jornalista Elsa Ligeiro, editora Eugénia Vasques, professora coordenadora da Escola Superior de Teatro e Cinema Fátima Alçada, programadora cultural Fernando Amílcar Bandeira Cardoso, professor universitário Fernando Madaíl, jornalista Fernando Matos Oliveira, professor do ensino superior e programador cultural Fernando Mota, músico Fernando Rui da Silva Damasceno de Albuquerque, industrial de tipografia Fernando Sena, produtor teatral Filipa Alves, programadora cultural Filipa Malva, cenógrafa Gonçalo Filipe Bagagem Augusto Leonardo, músico Hélder António Pereira Wasterlain, escritor e fotógrafo Henrique Amoedo, coreógrafo Henrique José Alves Patrício, designer gráfico Hugo Inácio, ator Igor Lebreaud, actor Ilda Rodrigues, professora e gestora cultural Inês Carvalho, advogada Isabel Craveiro, atriz Isabel Campante, consultora de comunicação Jacinto Lucas Pires, dramaturgo Joana Cardoso Costa, docente do ensino superior e investigadora Joana Manuel, actriz, cantora e dirigente sindical Joana Teles Monteiro, designer gráfica João André dos Santos Nelas, estudante João Francisco Aguiar da Costa Fong, investigador João Maria Bernardo Ascenso André, professor João Marujo, técnico superior de cultura João Nora, artista plástico João Paulo de Miranda Domingues Janicas, professor João Sobral Neto Fragoso Ribeiro, músico Jonathan de Azevedo, iluminador Jorge Louraço Figueira, dramaturgo Jorge Simões, produtor cultural José António Bandeirinha, arquitecto e professor universitário José Augusto Ferreira da Silva, advogado José Carlos Galvão Baptista Nelas, enfermeiro José Castela, professor José Oliveira Barata, professor catedrático aposentado (Fac. Letras Univ. Coimbra) José Russo, actor e encenador Leonor Barata, coreógrafa Luís Pedro Madeira, músico e professor Luisa Bebiano Correia, arquitecta M. Conceição Lopes, docente do ensino superior Manuel Pires da Rocha, músico e professor Manuela Cruzeiro, investigadora (CES / Univ. Coimbra) Margarida Torres, professora do ensino superior Maria Alexandra de Jesus Silva, secretária Maria Guiomar Pereira, reformada Maria Inês Barreto Correia Dias, estudante de mestrado em Psicologia Maria João Robalo, actriz Maria José Vitorino, professora, formadora e bibliotecária Maria do Rosário Martins da Silva Figueiredo, professora Mário Montenegro, actor e encenador Miguel Cardina, historiador e investigador (CES / Univ. Coimbra) Natália Luíza, actriz e encenadora Natércia Coimbra, bibliotecária Nuno Filipe Camarneiro Mendes, escritor e docente universitário Paula Abreu, professora do ensino superior Paula Cristina Simões dos Santos, enfermeira Paula Garcia, actriz Paula Mota Garcia, programadora cultural Patrícia Portela, dramaturga Pedro Lamas, actor e professor de teatro Pedro Rodrigues, produtor teatral Ricardo Correia, actor e encenador Ricardo Kalash, actor e encenador Ricardo Vaz Trindade, actor Rodrigo Francisco, programador de cinema Rodrigo Lacerda, realizador e antropólogo Rui Bebiano, professor da FLUC e investigador do CES Rui Manuel Campos Macedo Gonçalves, médico Rui Matoso, professor do ensino superior Rui Valente, director técnico Sandra Alves, programadora cultural Sandra Correia, economista Sandra Silvestre, formadora Sara Vidal, música Serafim Duarte, professor Sérgio Dias Branco, professor universitário Sílvia Franklim, monitora em Centro Ciência Viva Sofia Lobo, atriz Teresa Paula Ribeiro Lopes, professora Valdemar Monteiro Margalho, reformado

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