Um horizonte para a Cultura - 12 eixos para uma viragem na política cultural

1

 A plataforma Cultura em Luta assume-se entre aqueles que nos últimos anos trabalharam e lutaram para pôr fim a uma política de décadas de destruição da Cultura, particularmente agravada nos últimos anos. Este trabalho, esta luta contribuíram para pôr fim ao anterior governo e abrir espaço a um novo quadro político.

Comprometidos com as possibilidades e expectativas geradas no actual quadro político, afirmamos a exigência, a justiça e o sonho de uma viragem política que rompa com décadas de destruição da Cultura, de uma política de democratização, de serviço público, de trabalho com direitos, de espaço e meios para uma Cultura viva, livre e diversa.

Assim, reafirmamos os 12 eixos de viragem na política cultural:

1. Cumprimento da Constituição da República: livre acesso de todos à criação e fruição culturais e obrigação do Estado de prover os meios necessários a esse fim
2. Criação de condições de acesso de todos à prática, à produção e criação cultural e artísticas
3. Definição e construção de um serviço público de cultura em todo o território nacional
4. Investimento na escola pública, ampliação e qualificação de uma rede pública nacional de ensino e formação artísticos e apoio ao trabalho das colectividades populares, enquanto promotores de desenvolvimento artístico e cultural
5. Apoio público relevante à criação artística e literária e criação de condições efectivas de criação, divulgação, difusão e apresentação da produção nacional
6. Defesa do vasto património cultural à nossa guarda, com a alocação dos meios financeiros, técnicos e humanos necessários, salvaguarda do património ameaçado, contra a sua privatização e promoção da acessibilidade e divulgação plenas
7. Defesa e preservação da documentação arquivística e promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública;
8. Defesa do trabalho com direitos, combate intransigente à precariedade e ao trabalho não-remunerado
9. Aplicação do IVA mínimo nos serviços culturais e na compra de materiais, produtos e instrumentos necessários às actividades culturais
10. Reconhecimento efectivo do valor sem preço da Cultura: recusa da sua mercantilização generalizada, recusa da desresponsabilização do Estado, não à turistificação e municipalização da Cultura
11. Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos e melhoria efectiva das condições de vida do povo português
12. 1% para a cultura - 1% do OE, como patamar mínimo, 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente - a garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade culturais.

2

A plataforma Cultura em Luta reúne no momento em que é apresentada e debatida a proposta de Orçamento do Estado de 2017 (OE 2017).

A proposta de OE 2017 para a Cultura apresenta um reforço de verbas em cerca de 25 milhões de euros. Este reforço resulta essencialmente da reposição de salários dos trabalhadores da administração pública, de indemnizações compensatórias às Empresas Públicas Reclassificadas, da integração do Teatro Nacional D. Maria II no orçamento do sector Cultura, da aplicação automática de transferências previsivelmente maiores dos Jogos da Santa Casa, da contribuição para o audiovisual e da taxa do cinema e da reposição de verbas não executadas em 2016, no campo dos apoios às artes.

A reposição dos salários roubadas pelo anterior governo é uma importante medida, conquistada pela luta dos trabalhadores e consagrada nos acordos parlamentares entre o PS e cada um dos partidos à esquerda. A dignificação do trabalho e dos salários e a qualificação técnica e orgânica dos serviços culturais do Estado são um pressuposto da política de valorização e democratização da Cultura que defendemos. Mas esta medida é de carácter geral, não pode ser interpretada como um esforço específico de investimento na Cultura.

Também o aumento das indemnizações compensatórias, a aplicação automática de transferências de receitas alheias à acção do Governo, a integração do D. Maria II no OE da Cultura e a reposição de verbas não executadas, que muita falta fizeram à actividade artística em 2016, não podem ser vistos como medidas de reforço orçamental.

Verificam-se algumas medidas pontuais positivas, mas a sua existência não anula a constatação de que o orçamento a cargo do Ministério da Cultura é insuficiente para estancar e reparar a degradação da actividade cultural e das vidas dos que nela se empenham. Uma vez mais, temos um OE incapaz de estabelecer e cumprir um rumo de democratização e de valorização da Cultura.

O governo deve compreender que o seu compromisso é com o povo português e a sua soberania. As imposições externas em relação à condução da política económica e orçamental, a chantagem do défice e da dívida externa não podem continuar a impedir o nosso futuro.

A Cultura, o seu tecido social, os seus projectos e programas, sofreram décadas de uma progressiva e devastadora desvalorização na política dos governos. Conheceram um agravamento dessa política, com danos definitivos, na última legislatura. E, apesar das expectativas justas geradas com a nova solução política, conheceram mais um ano de desorçamentação, negligência e indefinição. A situação é de emergência, o défice de responsabilidade política, enorme, e a dívida para com o trabalho de muitos e o direito à cultura de todos, colossal.

Face a esta emergência, a este défice e dívida, ante a exigência e o sonho dos portugueses, impõe-se uma viragem política que abra caminho a um horizonte de democratização e valorização da Cultura, que os 12 eixos enunciados representam, com a sua garantia material: 1% para a Cultura.

A plataforma Cultura em Luta, as organizações e pessoas que nela se unem continuarão a lutar todos os dias, com os trabalhadores e o povo, para que no actual quadro político essa viragem possa ocorrer.

A plataforma Cultura em Luta convoca uma acção pública de exigência de uma viragem na política cultural, para dia 24 de Novembro, às 17h, em frente à Assembleia da República, durante a qual será entregue uma carta ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da Assembleia da República.

Lisboa, 08 de Novembro de 2016

ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS (actualizado a 16/11/2016):

Organizações que queiram subscrever esta posição política devem enviar a sua adesão para: cultura.em.luta.plataforma@gmail.com

MdC - Manifesto em defesa da Cultura | STARQ - Sindicato dos Trabalhadores da Arqueologia | BAD - Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas FNSTFPS - Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais | CENA - Sindicato dos Músicos e dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual | STE - Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos USL/CGTP-IN - União de Sindicatos de Lisboa | USS/CGTP-IN - União de Sindicatos de Setúbal | | INTERJOVEM Lisboa | CPCCRD - Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto | SPRC - Sindicato dos Professores da Região Centro

Teatro Feiticeiro do Norte Funchal | Teatro Art'Imagem Maia | Clube Estefânia Lisboa | Máquina Agradável Lisboa | Associação Carta Branca Lisboa | CENDREV - Centro Dramático de Évora Évora | Ateneu de Coimbra Coimbra | Grupo Vocal Olisipo Lisboa |

DIRIGENTES, ACTIVISTAS E PROFISSIONAIS

Pedro Penilo artista, dirigente do MdC | Joana Manuel actriz, cantora, dirigente do CENA | Artur Sequeira trabalhador da função pública e dirigente da FNSTFPS | Alexandra Lourenço presidente da BAD | Rui Galveias artista plástico, músico, dirigente do STE | Nuno Almeida assistente técnico na CML, dirigente da USLisboa/CGTP-IN | Luís Leitão coordenador da USSetúbal/CGTP-IN | Cláudia Dias, bailarina, coreógrafa, dirigente do MdC | André Albuquerque actor, presidente do CENA | Bruno Raposo Ferreira psicólogo, presidente do Sindicato Nacional dos Psicólogos, dirigente do MdC | José Fernando Araújo Calçada reformado, presidente do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino | João Barreiros técnico de iluminação, dirigente do STE | António Olaio arquitecto, actor, dirigente do MdC | Fernando Casaca, director do Teatro do Elefante, dirigente do MdC | Inês Barbedo Maia produtora, dirigente do MdC | Inês Gregório produtora, dirigente do MdC | Rui Brito assistente técnico, dirigente do MdC | Alberto Pereira técnico municipal da área Cultura, dirigente do MdC | Filipa Malva cenógrafa, figurinista, dirigente do MdC | Alfredo Campos sociólogo, dirigente do MdC | Alexandra Pinto artesã, dirigente do MdC |

Tiago Santos músico e radialista | Maria Antónia (Mitó) música | Rita Cruz actriz Pedro Rodrigues produtor teatral | Carlos Barretto músico | João Monge autor | Inês Maya Laginha professora de piano | Rui Portulez jornalista de rádio e televisão José Moz Carrapa músico | Rui Alves músico | Pedro Filipe Lopes Silva hoteleiro, marinheiro | João Soeiro Lopes dirigente associativo voluntário | Nelson Martins DJ Victor Pinto Ângelo Teatro Extremo | Maria José Monteiro directora de casting, assistente de realização | Francesco Valente músico | Alípio Padilha fotógrafo | Donatello Brida músico | Mo Francesco músico | Hugo Santos técnico de som | João Branco músico | Kimi Djabate músico | Helena Ales Pereira jornalista | André Gonçalves músico | Hugo Menezes músico | Luís Vicente músico | Ricardo Pinto músico | Francisco Palma artista plástico, dirigente da Imargem e do MdC |



O Manifesto em defesa da Cultura com a plataforma Cultura em Luta, no 1º de Maio

A plataforma Cultura em Luta participou no 1º de Maio, em Lisboa, exigindo outra política, de dignificação do trabalho na cultura, de democratização cultural e contra a suborçamentação da cultura. Estiveram reperesentadas as organizações do grupo de coordenação da plataforma: o Manifesto em defesa da Cultura, os sindicatos das artes do espectáculo, dos músicos e do audiovisual - CENA e STE -, o STARQ - Sindicato dos Trabalhadores da Arqueologia e a BAD - Associação de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas.

 (Fotos de José Silva e de José Manuel Teixeira)

O Manifesto em defesa da Cultura no 25 de Abril, por outra política para a cultura

 

Uma forte presença do Manifesto em defesa da Cultura trouxe para o desfile da Avenida da Liberdade a exigência de outra política, de respeito pelo direito à cultura e de trabalho digno com direitos, a exigência de um mínimo de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura. Na cultura e na rua, a luta continua.

(Fotos de José Silva e de José Manuel Teixeira)

O Manifesto em defesa da Cultura em força no 25 de Abril

O Manifesto em defesa da Cultura marcou uma forte presença no desfile do 25 de Abril, em Lisboa, com a exigência de outra política para a cultura, de trabalho com direitos, de democratização da cultura, de cumprimento do direito de todos à criação e fruição culturais e de atribuição de 1%  do PIB à cultura, como forma de responder a todas as necessidades de participação cultural dos cidadãos portugueses.

(Vídeo de António Marques)

O Manifesto em defesa da Cultura numa acção no Metropolitano de Lisboa

O Núcleo de Almada levou a cabo uma acção no Metropolitano de Lisboa, a assinalar o 25 de Abril e o 40º aniversário da Constituição da República.

(Vídeo de António Marques)

O Manifesto em defesa da Cultura nos barcos da Transtejo

O Núcleo de Almada realizou uma acção nos barcos da Transtejo, por ocasião das comemorações do 25 de Abril e do 40º aniversário da Constituição da República.

(Vídeo de António Marques)

Todos ao 25 de Abril com o Manifesto em defesa da Cultura!

 

 

Depois de décadas de uma política cultural desastrosa praticada por governos vários, não podemos deixar que tudo fique na mesma. As forças da Cultura devem sair à rua para exigir uma viragem democrática que concretize o direito de todos à Cultura; que assegure o trabalho com direitos, sem desemprego e precariedade; que obrigue o Estado ao cumprimento das suas responsabilidades constitucionais, disponibilizando os meios financeiros e técnicos, não apenas para atacar a grave crise que a Cultura atravessa, mas para corresponder às necessidades culturais do povo português, garantindo a diversidade e a liberdade culturais. Vem para a rua gritar!

Amanhã, em frente à Assembleia da República, às 12h30, Acto público por ocasião da votação do OE 2016

Assina a petição

1% para a Cultura! Serviço público de Cultura! Trabalho com direitos!

Plataforma Cultura em Luta reafirma a exigência de outra política para a Cultura

COMUNICADO CONJUNTO DE 29 DE JANEIRO DE 2016

1% PARA A CULTURA

SERVIÇO PÚBLICO DE CULTURA

TRABALHO COM DIREITOS

Enfrentamos há décadas uma política de destruição do país, da cultura e das vidas das pessoas, que conduziu a uma situação de prolongada crise da actividade cultural e do tecido social que a dinamiza. Esta crise tem origem numa longa série de opções de sucessivos governos por uma política de desprezo pelo papel vital da cultura no corpo da sociedade e da democracia; uma política de grosseiro sub-financiamento, desestruturação e desqualificação dos serviços e das funções culturais do estado; de aguda mercantilização e privatização de bens e funções públicas; de ataque à dignidade e consistência do trabalho dos profissionais da cultura e das artes; e de incumprimento da Constituição da República Portuguesa, no que toca às responsabilidades do Estado em prover os meios que garantam o acesso dos cidadãos à criação e à fruição da cultura.

Esta crise traduz-se numa redução drástica da actividade cultural em geral; na degradação das condições em que esta se realiza; no definhamento das estruturas e forças que suportam a actividade cultural; no bloqueamento acentuado da produção nacional nas redes de difusão, distribuição e apresentação; na séria limitação da liberdade e diversidade culturais; na alienação e destruição de obras e de património; na redução de rendimentos e direitos laborais dos profissionais; na extrema precariedade dos vínculos, na generalização do recurso a recibos verdes, no desemprego e sub-emprego, no encerramento de estruturas e serviços, no abandono, por vezes definitivo, da actividade cultural e na emigração; na amputação das oportunidades de uma geração inteira, um buraco negro no património do futuro.

O novo quadro político saído das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 gerou justas expectativas de que há condições para contrariar este rumo e incluir a Cultura numa estratégia de desenvolvimento social, reconhecendo-lhe o valor que ela detém numa sociedade, investindo numa efectiva democratização do acesso à Cultura e mobilizando os meios necessários para essa democratização e para a qualidade da actividade cultural e artística no nosso país.

Para esse novo quadro político contribuiu certamente a acção desta plataforma e das suas organizações subscritoras, designadamente com a realização da primeira luta em defesa da Cultura como um todo e da primeira manifestação em defesa de outra política para a Cultura, como a realizada em Lisboa, a 9 de Junho de 2015.

Persistem contudo sérias apreensões:

Décadas de política de compressão do valor da Cultura na política governativa e nos orçamentos do Estado, agravados com a política de austeridade praticada nos últimos dez anos, afectaram duramente a intensidade e qualidade da actividade cultural, destruíram projectos e programas longamente construídos e debilitaram gravemente o tecido cultural. Só uma estratégia forte, sem adiamentos nem álibis, e  munida dos meios necessários conseguirá, a médio prazo, impedir o agravamento irreversível desta catástrofe.

Mantém-se portanto o receio de que as pressões, internas e externas, permaneçam como justificação para a continuação da política de austeridade, e consequentemente para a política de redução dos meios orçamentais necessários ao efectivo resgate da pujança e da liberdade cultural no nosso país. Esperar-se-ia, da parte do Governo, que evidenciasse que a Cultura não mais ficará refém de "outras prioridades". No entanto, em declarações e actos, os sinais não apontam neste sentido. Entre esses sinais está certamente a decisão de promover o Secretário de Estado a Ministro da Cultura, mas sem ministério nem orçamento próprio.

A plataforma Cultura em Luta age com a convicção de que é urgente o exercício da cidadania, a acção pública de exigência, um gesto determinado que, à barragem da austeridade, da política do inevitável e da resignação, responda com a afirmação da alternativa, da democracia e do futuro, com a reivindicação de outra política para a Cultura.

Assim, afirmamos a exigência,  sem adiamentos, de uma política para a Cultura assente nos seguintes eixos:

·       Cumprimento do direito constitucional à cultura e das obrigações do Estado que ele implica;

·       Criação de condições de participação de todos na prática cultural, exercício do direito de todos à criação;

·       Definição de um serviço público de cultura em todo o território nacional;

·       Criação de condições efectivas de difusão, distribuição e apresentação da produção nacional;

·       Defesa do vasto património à nossa guarda, salvaguarda do património ameaçado e promoção da acessibilidade e divulgação;

·       Defesa e preservação da documentação arquivística e promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública

·       Defesa do trabalho com direitos na cultura, contra a precariedade e o trabalho não-remunerado;

·       Reconhecimento efectivo do valor sem preço da cultura, recusando a sua mercantilização generalizada;

·       1% para a cultura - 1% do OE, como patamar mínimo, 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente - a garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade culturais.

As entidades subscritoras das diversas áreas da actividade cultural, associações representativas, sindicatos, estruturas de produção, nas áreas da criação e produção artística, da conservação e gestão do património histórico e arqueológico, do associativismo cultural, da defesa dos direitos dos trabalhadores da cultura, e outras, comprometem-se com esta afirmação forte em defesa da cultura e dos direitos culturais dos cidadãos portugueses e reclamam uma outra política e um rumo de desenvolvimento e de investimento público na cultura, como garante da sua liberdade, da sua diversidade, da democracia e do bem-estar dos cidadãos.

29 de Janeiro de 2016

AS ENTIDADES PROMOTORAS

Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas - BAD

Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto - CPCCRD

Federação Nacional dos Professores - FENPROF

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS

Interjovem/CGTP-IN

Manifesto em defesa da Cultura - MdC

Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual - CENA

Sindicato dos Professores da Região Centro - SPRC

Sindicato dos Trabalhadores da Arqueologia - STARQ

Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos – STE

União dos Sindicatos de Lisboa – USL/CGTP-IN

União dos Sindicatos de Setúbal - USS/CGTP-IN

Assédio Teatro, Porto

Associação Carta Branca, Lisboa

Associação das Colectividades do Concelho de Loures

ASTA - Associação de Teatro e Outras Artes - Covilhã

Ensemble - Sociedade de Actores, Porto

Escola de Mulheres - Oficina de Teatro, Lisboa

A Escola da Noite – Grupo de Teatro de Coimbra

Estrutura Associação Cultural, Porto

FITEI – Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, Porto

Grupo Vocal Olisipo, Lisboa

Máquina Agradável, Lisboa

Marfa, Lisboa

Mundo Razoável, Porto

Não Matem o Mensageiro, Lisboa

Plataforma 285, Lisboa

Teatro do Eléctrico, Lisboa

TEP – Teatro Experimental do Porto

Teatro Ensaio, Porto

Teatro Extremo, Almada

Teatro do Ferro – TdF – Porto

Teatro do Frio, Porto

Teatro da Palmilha Dentada, Porto

Teatro Praga, Lisboa

Teatro Cão Solteiro, Lisboa

A Voz do Operário, Lisboa

PLANO DE ACÇÃO

5 Fevereiro, sexta

Conferência de imprensa – 11h30, Biblioteca da Casa do Alentejo

·       Mesa: grupo de coordenação - Alexandra Lourenço (BAD), Artur Sequeira (FNSTFPS), Joana Manuel (CENA), Rui Galveias (STE) e Pedro Penilo (MdC) – direcção da conferência de imprensa: Pedro Penilo e Joana Manuel.

Lançamento da campanha

·       Prosseguimento da recolha de subscrições de organizações e de personalidades

·       Cartazes e postais electrónicos

·       Petição de subscrição aberta

·       Abertura de página da plataforma no Facebook

11 Fevereiro, quarta, 15h00

Reunião alargada de entidades subscritoras

23 Fevereiro, 12h00, escadaria da Assembleia da República - discussão na generalidade e votação do OE 2016

Acção pública na AR - com a presença de representantes das entidades subscritoras

24 Fevereiro - 4 Março - audições nas Comissões com os ministros

Acção pública

16 Março, 12h00, escadarias da Assembleia da República - Votação final global

Acção pública centralizada e nacional

De 12 Fevereiro a 15 Março (programa a finalizar na reunião de 11/02).

Acções específicas das entidades subscritoras

Acções públicas a nível distrital