Destruição e perversão do princípio de serviço público; estrangulamento financeiro; desmantelamento, redução e desqualificação de serviços; centralização e agregação burocrática de instituições; mercantilização: as políticas de agressão à Cultura seguidas pelos últimos governos criaram uma situação insustentável. O PRACE do governo PS gerou uma estrutura ineficiente e enfraquecida, em diversos aspectos irracional, que colocou serviços e instituições à beira da paralisia e do colapso, situação que os sucessivos PEC’s agravaram brutalmente. Com o governo PSD/CDS, aos cortes cegos seguiu-se a reestruturação cega. O PREMAC vai ainda mais longe nos aspectos negativos do PRACE. Num enunciado de fusões, extinções, criações/fusões/extinções sem qualquer fundamentação séria conhecida, esta reestruturação cega leva ao limite a situação de crise geral existente nas estruturas da administração central com responsabilidades nas diferentes dimensões da actividade cultural.
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A situação de estrangulamento financeiro, que já colocara o orçamento para a Cultura muito abaixo do nível da subsistência, agrava-se com novos cortes agora sob a bandeira da “austeridade” imposta pela troika e servilmente aceite por PS, PSD e CDS. Instituições e apoios fundamentais vêem ainda mais reduzidas as verbas com as quais já dificilmente exerciam a sua actividade ou se mantinham em funcionamento. Antes com os PEC’s, agora com o “memorando”, a anterior ministra e o actual secretário de estado justificavam este estrangulamento com o patético argumento de uma distribuição equitativa entre as diferentes áreas de governo. Argumento desonesto e absurdo: o OE/2012 prevê para toda a Cultura cortes que agravam os de 2011, reduzindo todo o financiamento do estado às artes e à Cultura a 6,7% do que até agora o Estado já entregou à banca, nomeadamente para dar cobertura ao buraco do BPN.
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Para as áreas do Património Edificado, dos Museus, dos Sítios Arqueológicos, das Bibliotecas, dos Arquivos, a catástrofe é iminente. No conjunto, e para além do financiamento indigente, é o condicionamento extremo nas actividades de preservação, investigação, dinamização que está em causa, com uma ainda maior rarefacção e precariedade de pessoal qualificado e técnica e cientificamente especializado, é a centralização e a burocratização da gestão conjunta. E com o cerceamento da iniciativa própria, que para o secretário de estado aparentemente se resumirá à busca de fontes de financiamento exteriores, seja a que preço for. Desenha-se uma radical redução do número de instituições que integram os Museus Nacionais, redução que, sendo previsivelmente conduzida segundo os cegos critérios do PREMAC, nada terá a ver com o reforço, o equilíbrio e a requalificação cultural e científica.
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“Austeridade” na cultura não destrói só o que existe, destrói o que fica impedido de existir. A criação contemporânea, os apoios aos teatros nacionais e ao cinema encaminham-se para uma ainda maior desresponsabilização do Estado e para a simples entrega aos mecanismos do mercado. O anunciado condicionamento dos apoios aos resultados de bilheteira, a suspensão dos contratos INOV-ART, o cancelamento do protocolo com a AICA, a perda de autonomia financeira do ICA com o corte de 4,4 milhões de euros, a indefinição acerca do futuro e do papel da DGArtes, a drástica redução dos orçamentos dos Teatros Nacionais – bem como a pretensão do secretário de estado de opinar acerca da sua programação – significam o dramático agravamento da situação que já existia: a de, em cada ano, centenas de projectos valiosos serem administrativamente adiados ou inviabilizados, de centenas ou milhares de criadores e outros trabalhadores da cultura verem a sua actividade cerceada e frustrada, a da área cultural ser inteiramente colonizada, sem alternativa, pelos produtos mercantis, rotineiros e homogeneizadores das indústrias culturais.
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Para o Governo e a troika, a Cultura situa-se no plano de um adereço da sociedade ou de um privilégio das elites. Para nós, que afirmamos que esta crise não tem saída democrática sem a intervenção determinante dos trabalhadores e do povo, a Cultura deve assumir um papel central. A Cultura enquanto serviço público que assegura o direito de todos ao acesso, à criação e à fruição cultural. A Cultura, elemento central na formação da consciência da soberania e da identidade nacional, dialogando, de igual para igual, com toda a cultura de todos os povos do mundo. A Cultura, com o seu imenso potencial de criação, liberdade, transformação e resistência. A Cultura que, tal como a emancipação do trabalho, é parte essencial do património do futuro.
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É nesses termos que afirmamos: da mesma forma que o programa da troika conduz a economia ao desastre e o país à ruína, a política cultural que agora ainda se agrava ameaça a catástrofe num sector já em profunda crise: com o PREMAC, com a asfixia financeira, com a inteira demissão do Estado em relação aos objectivos de desenvolvimento e democratização de que a Constituição o incumbe. O tempo de pôr fim a este rumo de desastre é o tempo de hoje. Tempo de protesto e de recusa. Tempo de mobilização de toda a inteligência, de toda a criatividade, de toda a liberdade, de toda a cólera contra uma política que chama “austeridade” à imposição de um brutal retrocesso histórico em todas as áreas da vida social. Defender a Cultura é uma das mais inadiáveis formas de fazer ouvir todas as vozes acima do medíocre ruído dos “mercados”. Manifestamo-nos EM DEFESA DA CULTURA. E agiremos em conformidade.
Aida Tavares
gestora e adjunta da direcção artística do São Luiz Teatro Municipal
Alberto Gordillo
escultor
Alexandre Branco Weffort
músico
Alice Vieira
escritora
Ana Luísa Amaral
poeta, professora universitária
António Borges Coelho
historiador
António Carmo
pintor
Arlindo Fagundes
artista gráfico
Carlos Curto
encenador
Carlos Mota Soares
professor universitário
Carlos Oliveira
director do Teatrinho de Santarém
Carlos Vidal
professor universitário (FBAUL)
Cláudia Dias
bailarina e coreógrafa
Domingos Lobo
escritor
Fernando Casaca
actor, director do Teatro do Elefante
Helena Serôdio
professora universitária (FLUL) e crítica de teatro
Hugo Santos
escritor
Jacinta Bugalhão
arqueóloga
Joana Villaverde
artista plástica
João Botelho
cineasta
João Madureira
compositor e professor da Escola Superior de Música de Lisboa
João Monge
letrista
João Rafael Marques dos Santos
arquitecto, professor universitário
João Zilhão
arqueólogo
Jorge Feliciano
encenador e escritor para teatro
José Barata-Moura
professor universitário
José Russo
actor, encenador, director do CENDREV
Luís Rainha
criativo publicitário
Manuel Gusmão
escritor, professor universitário
Manuel Pires da Rocha
músico
Maria Anadon
Cantora de Jazz
Maria Augusta Lima Cruz
historiadora e professora universitária
Nuno Góisactor
Nuno Ramos de Almeida
jornalista e blogger
Paulo Varela Gomes
historiador de arte, professor universitário
Pedro Peniloartista plástico
Rosa Maria Martelo
professora universitária (FLUP)
Samuel Quedas
músico
Santiago Macias
investigador (Univ. Coimbra)
Thomas Walgrave
director artístico do Festival Alkantara
Victor Pinto Ângelo
encenador, director do Teatro Extremo
Vítor Serrão
historiador de arte, professor universitário
