COMUNICADO CONJUNTO
Esta crise tem origem numa longa série de opções de sucessivos governos por políticas de desprezo pelo papel vital da cultura no corpo da sociedade e da democracia; de grosseiro sub-financiamento, desestruturação e desqualificação dos serviços e das funções culturais do estado; de aguda mercantilização e privatização de bens e funções públicas; de ataque à dignidade e consistência do trabalho dos profissionais da cultura e das artes; e de incumprimento da Constituição da República Portuguesa, no que toca às responsabilidades do Estado em prover os meios que garantam o acesso dos cidadãos à criação e à fruição da cultura.
Esta crise traduz-se numa redução drástica da actividade cultural em geral; na degradação das condições em que esta se realiza; no definhamento das estruturas e forças que suportam a actividade cultural; no bloqueamento acentuado da produção nacional nas redes de difusão, distribuição e apresentação; na séria limitação da liberdade e diversidade culturais; na alienação e destruição de obras e de património; na redução de rendimentos e direitos laborais dos profissionais; na extrema precariedade dos vínculos, na generalização do recurso a recibos verdes, no desemprego e sub-emprego, no encerramento de estruturas e serviços, no abandono, por vezes definitivo, da actividade cultural e na emigração; na amputação das oportunidades de uma geração inteira, um buraco negro no património do futuro.
Perante este quadro, e em ano de eleições legislativas, as forças da cultura devem dar um sinal forte e claro, de exigência de outra política para a cultura. Uma política:
- de cumprimento do direito constitucional à cultura e das obrigações do Estado que ele implica;
- de criação de condições de participação de todos na prática cultural, e de exercício do direito à criação;
- de definição de um serviço público de cultura em todo o território nacional;
- de criação de condições efectivas de difusão, distribuição e apresentação da produção nacional;
- de defesa do vasto património que está à nossa guarda, de salvaguarda do património ameaçado e de promoção da acessibilidade e divulgação;
- de defesa do trabalho com direitos na cultura, contra a precariedade e o trabalho não-remunerado;
- que se norteie pela compreensão do valor sem preço da cultura, recusando a sua mercantilização generalizada;
- que implemente 1% do PIB para a cultura, valor digno que assegura, em sede de orçamento, condições para a liberdade e a diversidade culturais.
As entidades subscritoras das diversas áreas da actividade cultural, associações representativas, sindicatos, estruturas de produção, nas áreas da criação e produção artística, da conservação e gestão do património histórico e arqueológico, do associativismo cultural, da defesa dos direitos dos trabalhadores da cultura, e outras, comprometem-se com esta afirmação forte em defesa da cultura e dos direitos culturais dos cidadãos portugueses e reclamam uma outra política e um rumo de desenvolvimento e de investimento público na cultura, como garante da sua liberdade, da sua diversidade, da democracia e do bem-estar dos cidadãos.
ORGANIZAÇÕES SUBSCRITORAS (a 21 de Maio de 2015)
Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa - ACCL
Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea – REDE
Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas - BAD
Associação Portuguesa de Realizadores - APR
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - CGTP-IN
Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto - CPCCRD
Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS
Federação Nacional dos Professores - FENPROF
Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Movimento Democrático de Mulheres – MDM
Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual - CENA
Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia - STARQ
Sindicato dos Trabalhadores dos Espectáculos - STE
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas - STFPSSRA
União dos Sindicatos de Lisboa – USL/CGTP-IN
Associação Barreiro – Património, Memória e Cultura
Ateneu de Coimbra
Comissão de Trabalhadores da CM de Almada
Comissão Sindical do STAL da CM de Almada
Cooperativa Bonifrates – Coimbra
Loucomotiva - Grupo de Teatro de Taveiro
Músicos de Coimbra
O Teatrão – Coimbra
Prisma – Coimbra
PROGRAMA DE ACÇÃO
As entidades subscritoras dos Dias da Cultura em Luta reunidas em 14 de Maio de 2015, na Casa do Alentejo, bem como outras que entretanto venham a aderir a este programa, propõem-se a colaborar, trabalhar e garantir o máximo sucesso do seguinte programa de acção:
1. Lançamento e divulgação de um comunicado conjunto, aberto à subscrição de outras entidades e pessoas;
2. Realização de uma conferência de imprensa conjunta;3. Realização de iniciativas de carácter regional ou sectorial, a cargo de cada um dos subscritores, durante o mês de Junho
4. Realização de uma acção pública conjunta Cultura em Luta – por uma outra política para a Cultura, a realizar no dia 9 de Junho, entre as 18h e as 20h30, constituída por um desfile entre o Largo do Camões e o Cais das Colunas, no Terreiro do Paço, em Lisboa, com inicío às 18h, e a realização de um acto público no Cais das Colunas, a partir das 19h30.
COMUNICADO CONJUNTO
Tendo como ponto de partida os eixos enunciados nesta proposta, a proposta de comunicado conjunto foi discutida e aprovada a 14 de Maio, numa reunião de representantes das entidades convidadas.
Além de divulgado à comunicação social, o comunicado conjunto será impresso para distribuição em todo o país. Será ainda distribuído em versão digital por correio electrónico e nas redes sociais.
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Será agendada uma conferência de imprensa para dia 28 de Maio, às 11h30, em local a definir, com o objectivo de divulgar o comunicado conjunto e anunciar o programa de acções públicas a realizar no âmbito dos Dias da Cultura em Luta. Para a conferência de imprensa serão convidados a estar presentes representantes de todas as entidades subscritoras. A conferência de imprensa será conduzida por elementos do grupo de coordenação.
A conferência de imprensa terá os seguintes objectivos:
a) divulgação do comunicado conjunto e actualização da lista das entidades subscritoras;b) divulgação do programa de acção actualizado dos Dias da Cultura em Luta;
c) divulgação da acção pública conjunta Cultura em Luta – por uma outra política para a Cultura.
DIAS DA CULTURA EM LUTA
Ao longo do mês de Junho, as organizações subscritoras deverão organizar acções públicas, centradas nos aspectos específicos da sua área e orientadas para o seu universo de destinatários. Estas acções deverão constar do programa geral e serão identificadas com a imagem gráfica dos Dias da Cultura em Luta. O tipo de acções é o mais diversificado possível, correspondendo às capacidades e natureza de cada organização.
CULTURA EM LUTA – POR OUTRA POLÍTICA PARA A CULTURA
DESFILE E ACTO PÚBLICO
No dia 9 de Junho, a partir das 18h00, terá lugar um desfile para o qual convocamos todos os cidadãos que queiram afirmar na rua a exigência de outra política para a Cultura. O trajecto ligará o Largo do Camões e o Cais das Colunas, passando pelo Cais do Sodré e pela Ribeira das Naus. A concentração será marcada para as 18h00, o arranque far-se-á às 18h30, com chegada ao Cais das Colunas, pelas 19h30.
O desfile será seguido de um acto público conjunto, no Cais das Colunas, como espaço simbólico da cidade de Lisboa, plataforma para o rio e para o horizonte aberto. Nesse acto público terá lugar intervenção em nome das organizações subscritoras e a leitura do comunicado conjunto. Terá lugar uma intervenção artística especialmente preparada para este momento.