OUTRA POLÍTICA PARA A CULTURA! - CONCLUSÕES DO IV ENCONTRO NACIONAL DO MANIFESTO

 

 IV ENCONTRO NACIONAL DE COORDENAÇÃO

CONCLUSÕES

O IV Encontro Nacional de Coordenação do Manifesto em defesa da Cultura (MdC), reunido em Almada no dia 12 de Dezembro de 2015, abordou o novo quadro político decorrente das eleições legislativas de 4 de Outubro; fez o balanço, não apenas da sua actividade ao longo do ano de 2015, mas também dos quatro anos da sua existência enquanto movimento; avaliou o estado da sua organização a nível nacional e delineou estratégias de crescimento e de divulgação do seu projecto político e da sua acção; definiu, finalmente, as linhas de acção para o ano de 2016.

1.

O IV Encontro Nacional de Coordenação realiza-se num novo quadro político: em resultado da intensa luta de quatro anos e do seu impacte no voto dos portugueses, o governo da direita foi derrotado, pela formação de uma nova maioria na Assembleia da República. Persiste, como é natural, o gravíssimo quadro de devastação e de empobrecimento da vida e do tecido cultural do País, que só poderá ser revertido com medidas de radical alternativa à política praticada nas últimas décadas. Abrem-se perspectivas de melhoria das condições de trabalho das organizações, dos projectos e das pessoas activas na Cultura e nas Artes, embora também se torne evidente que persistem contradições e condicionamentos que impedirão a mudança de política. Entre elas, a consciência que aqueles que lutam pela democratização da Cultura têm das responsabilidades que anteriores governos do PS também tiveram no estado a que chegámos. Existe um grande potencial de esperança, de reivindicação e de exigência, que deve transformar-se em acção cívica e democrática, lutando por outra política para a Cultura, por uma polítca de profunda democratização da Cultura.

2.

Ao longo dos 4 anos da sua existência, o MdC, enquanto movimento nascido para a acção, cresceu, organizou-se, lutou e colocou na luta geral do povo português a exigência de outra política para a cultura e a condenação da política de desinvestimento, de desresponsabilização do Estado central pela concretização do direito à Cultura, de desarticulação da administração do Estado de apoio à actividade cultural e de gestão dos serviços próprios, de privatização das funções culturais do Estado e de mercantilização da Cultura. Graças ao contributo do Manifesto são hoje instrumentos de combate político em defesa da Cultura muitas das suas reivindicações. A acção própria do Manifesto, bem como a sua participação em acções de luta geral, granjearam-lhe prestígio, aumentaram em ritmo, complexidade e impacte público.
 

O MdC é hoje reconhecido como o único movimento activo no campo da acção política em defesa de outra polítca para a Cultura e cobrindo todas as principais dimensões da actividade cultural e artística, com um discurso e uma acção de unidade e de síntese. São evidentes sinais disso: a criação da plataforma CULTURA EM LUTA, de iniciativa do nosso movimento, envolvendo as mais importantes organizações representativas da actividade cultural, e as acções que levou a cabo no primeiro semestre de 2015; a inclusão, em propostas de Orçamento do Estado e em programas eleitorais de partidos com assento parlamentar, de reivindicações do Manifesto em defesa da Cultura, particularmente a de 1% do PIB para a Cultura; declarações de personalidades públicas que abordam assuntos antes reservados a discussões especializadas, como a democratização da Cultura, o serviço público de Cultura, os perigos da mercantilização da Cultura e das Artes, a exigência de 1% para a Cultura e a defesa do valor intrínseco da Cultura, contra a concepção tecnocrática e mercantilista da ideologia neoliberal. Mas é particularmente sinal do prestígio e influência do Manifesto o crescimento notável que teve, estendendo-se rapidamente a muitas cidades do país, e apresentando nas suas acções uma cada vez maior participação de activistas, personalidades e cidadãos amantes da Cultura.

3.

Considerando a acção desenvolvida em 2015, os resultados são notáveis e mostram o acerto das orientações delineadas.

• Foram realizadas dezenas de reuniões com as principais organizações no plano da actividade cultural: organizações sindicais, associações profissionais e sectoriais, organizações representativas do associativismo cultural e estruturas de produção e criação, em Lisboa, Almada, Coimbra e Porto.
• Esses contactos permitiram alcançar um grande consenso sobre os principais eixos de uma política democrática para a Cultura;
• Constituiu-se pela primeira vez em Portugal uma plataforma - a CULTURA EM LUTA - que congrega as principais organizações representativas da actividade cultural e que produziu um comunicado conjunto subscrito por 64 organizações.
• Esta plataforma levou a cabo, em Maio/Junho, um plano de acção - os DIAS DA CULTURA EM LUTA - que se concretizou numa série de acções públicas em Lisboa, Almada, Coimbra e Funchal, para além de uma intensa campanha nas redes sociais e na comunicação social.
• Esta plataforma deu origem à primeira manifestação alguma vez realizada no Portugal democrático exclusivamente dedicada à defesa de outra política para a Cultura. Nela participaram centenas de pessoas, entre s quais representantes das organizações da plataforma, como a CGTP, organizações sindicais dos sectores culturais, a Confederação das Colectividades de Cultura, Desporto e Recreio, a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas e  organizações de produção artística.

4.

O IV Encontro Nacional de Coordenação define os seguintes eixos políticos e as linhas de acção para 2016:

• O MdC reafirma os eixos de outra política para a Cultura, aprovados em 2014, e enriquecidos com aqueles que enformaram o comunicado conjunto da plataforma CULTURA EM LUTA, em Maio de 2015:
• Democratização da Cultura: cumprimento do direito de todos os cidadãos à criação e à fruição artística e cultural;
• Responsabilização do Estado central, correspondente investimento cabimentado em Orçamento do Estado e organização qualificada dos seus serviços;
• Definição de um serviço público de Cultura que especifique em todo o território nacional os serviços e os meios disponíveis;
• Trabalho com direitos na Cultura, contra o desemprego, a precariedade e o trabalho não-remunerado, e por rendimentos dignos;
• Criação de condições efectivas de difusão, distribuição e apresentação da produção cultural e artística nacional;
• Defesa do património cultural, salvaguarda do património ameaçado e promoção da gratuitidade na fruição e difusão;
• Contra a mercantilização da Cultura e privatização das funções culturais do Estado, defesa do valor sem preço da Cultura;
• Exigência de 1% para a Cultura: 1% do OE, como patamar mínimo, e de 1% do PIB, como valor a atingir, enquanto garantia material da democratização da actividade cultural e correspondendo às suas reais necessidades.

Norteado por estes eixos, é o seguinte o plano de acção nacional do MdC, para o ano de 2016:

• No 1º trimestre, analisará o programa do novo governo e a sua proposta de Orçamento do Estado para 2016, e em função dessa análise tomará posição pública e definirá a acção adequada;
• A nível nacional, divulgará esta posição publicamente e encetará contactos com os partidos com assento parlamentar e com o governo, no intuito de dar a conhecer a sua posição;
• A nível dos núcleos, partilhará as suas conclusões com outras organizações da actividade cultural e artística, profissional e sindical, autarquias e outros orgãos da administração do Estado, e orgãos de comunicação social regional e local;
• Realizará, no plano nacional e local, em tempo útil, as acções de expressão pública da sua posição em relação ao programa e Orçamento do Estado;
• Ainda no primeiro trimestre, MdC realizará, no plano nacional e local, uma nova ronda de contactos com as organizações da actividade sindical, profissional, cultural e artística, no sentido de retomar ou desenvolver a acção da plataforma CULTURA EM LUTA, num pm plano ainda mais alargado;
• Para o 2º trimestre, proporá a realização de DIAS DA CULTURA EM LUTA, como grande afirmação de exigência de outra política para a Cultura, como celebração do 40º Aniversário da Constituição da República, por um novo capítulo na história política portuguesa, com acções, medidas e meios para a profunda democratização da Cultura, pela liberdade e a diversidade na Cultura e nas Artes, pela democracia;
• No 4º trimestre, o MdC deverá realizar o seu V Encontro Nacional de Coordenação, no sentido de avaliar a proposta do Orçamento do Estado para 2017, e preparar a acção futura do nosso movimento;
• O V aniversário do MdC deverá ser assinalado em todos os núcleos, como mais um momento de afirmação do nosso projecto.

O Manifesto em defesa da Cultura saúda todos os seus activistas, amigos e organizações que lutam por outra política para a Cultura e deseja para todos um ano de 2016 pleno de participação, luta e passos verdadeiros de democratização da Cultura e do país.

17 de Dezembro de 2015