Um horizonte para a Cultura - 12 eixos para uma viragem na política cultural

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 A plataforma Cultura em Luta assume-se entre aqueles que nos últimos anos trabalharam e lutaram para pôr fim a uma política de décadas de destruição da Cultura, particularmente agravada nos últimos anos. Este trabalho, esta luta contribuíram para pôr fim ao anterior governo e abrir espaço a um novo quadro político.

Comprometidos com as possibilidades e expectativas geradas no actual quadro político, afirmamos a exigência, a justiça e o sonho de uma viragem política que rompa com décadas de destruição da Cultura, de uma política de democratização, de serviço público, de trabalho com direitos, de espaço e meios para uma Cultura viva, livre e diversa.

Assim, reafirmamos os 12 eixos de viragem na política cultural:

1. Cumprimento da Constituição da República: livre acesso de todos à criação e fruição culturais e obrigação do Estado de prover os meios necessários a esse fim
2. Criação de condições de acesso de todos à prática, à produção e criação cultural e artísticas
3. Definição e construção de um serviço público de cultura em todo o território nacional
4. Investimento na escola pública, ampliação e qualificação de uma rede pública nacional de ensino e formação artísticos e apoio ao trabalho das colectividades populares, enquanto promotores de desenvolvimento artístico e cultural
5. Apoio público relevante à criação artística e literária e criação de condições efectivas de criação, divulgação, difusão e apresentação da produção nacional
6. Defesa do vasto património cultural à nossa guarda, com a alocação dos meios financeiros, técnicos e humanos necessários, salvaguarda do património ameaçado, contra a sua privatização e promoção da acessibilidade e divulgação plenas
7. Defesa e preservação da documentação arquivística e promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública;
8. Defesa do trabalho com direitos, combate intransigente à precariedade e ao trabalho não-remunerado
9. Aplicação do IVA mínimo nos serviços culturais e na compra de materiais, produtos e instrumentos necessários às actividades culturais
10. Reconhecimento efectivo do valor sem preço da Cultura: recusa da sua mercantilização generalizada, recusa da desresponsabilização do Estado, não à turistificação e municipalização da Cultura
11. Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos e melhoria efectiva das condições de vida do povo português
12. 1% para a cultura - 1% do OE, como patamar mínimo, 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente - a garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade culturais.

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A plataforma Cultura em Luta reúne no momento em que é apresentada e debatida a proposta de Orçamento do Estado de 2017 (OE 2017).

A proposta de OE 2017 para a Cultura apresenta um reforço de verbas em cerca de 25 milhões de euros. Este reforço resulta essencialmente da reposição de salários dos trabalhadores da administração pública, de indemnizações compensatórias às Empresas Públicas Reclassificadas, da integração do Teatro Nacional D. Maria II no orçamento do sector Cultura, da aplicação automática de transferências previsivelmente maiores dos Jogos da Santa Casa, da contribuição para o audiovisual e da taxa do cinema e da reposição de verbas não executadas em 2016, no campo dos apoios às artes.

A reposição dos salários roubadas pelo anterior governo é uma importante medida, conquistada pela luta dos trabalhadores e consagrada nos acordos parlamentares entre o PS e cada um dos partidos à esquerda. A dignificação do trabalho e dos salários e a qualificação técnica e orgânica dos serviços culturais do Estado são um pressuposto da política de valorização e democratização da Cultura que defendemos. Mas esta medida é de carácter geral, não pode ser interpretada como um esforço específico de investimento na Cultura.

Também o aumento das indemnizações compensatórias, a aplicação automática de transferências de receitas alheias à acção do Governo, a integração do D. Maria II no OE da Cultura e a reposição de verbas não executadas, que muita falta fizeram à actividade artística em 2016, não podem ser vistos como medidas de reforço orçamental.

Verificam-se algumas medidas pontuais positivas, mas a sua existência não anula a constatação de que o orçamento a cargo do Ministério da Cultura é insuficiente para estancar e reparar a degradação da actividade cultural e das vidas dos que nela se empenham. Uma vez mais, temos um OE incapaz de estabelecer e cumprir um rumo de democratização e de valorização da Cultura.

O governo deve compreender que o seu compromisso é com o povo português e a sua soberania. As imposições externas em relação à condução da política económica e orçamental, a chantagem do défice e da dívida externa não podem continuar a impedir o nosso futuro.

A Cultura, o seu tecido social, os seus projectos e programas, sofreram décadas de uma progressiva e devastadora desvalorização na política dos governos. Conheceram um agravamento dessa política, com danos definitivos, na última legislatura. E, apesar das expectativas justas geradas com a nova solução política, conheceram mais um ano de desorçamentação, negligência e indefinição. A situação é de emergência, o défice de responsabilidade política, enorme, e a dívida para com o trabalho de muitos e o direito à cultura de todos, colossal.

Face a esta emergência, a este défice e dívida, ante a exigência e o sonho dos portugueses, impõe-se uma viragem política que abra caminho a um horizonte de democratização e valorização da Cultura, que os 12 eixos enunciados representam, com a sua garantia material: 1% para a Cultura.

A plataforma Cultura em Luta, as organizações e pessoas que nela se unem continuarão a lutar todos os dias, com os trabalhadores e o povo, para que no actual quadro político essa viragem possa ocorrer.

A plataforma Cultura em Luta convoca uma acção pública de exigência de uma viragem na política cultural, para dia 24 de Novembro, às 17h, em frente à Assembleia da República, durante a qual será entregue uma carta ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da Assembleia da República.

Lisboa, 08 de Novembro de 2016

ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS (actualizado a 16/11/2016):

Organizações que queiram subscrever esta posição política devem enviar a sua adesão para: cultura.em.luta.plataforma@gmail.com

MdC - Manifesto em defesa da Cultura | STARQ - Sindicato dos Trabalhadores da Arqueologia | BAD - Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas FNSTFPS - Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais | CENA - Sindicato dos Músicos e dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual | STE - Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos USL/CGTP-IN - União de Sindicatos de Lisboa | USS/CGTP-IN - União de Sindicatos de Setúbal | | INTERJOVEM Lisboa | CPCCRD - Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto | SPRC - Sindicato dos Professores da Região Centro

Teatro Feiticeiro do Norte Funchal | Teatro Art'Imagem Maia | Clube Estefânia Lisboa | Máquina Agradável Lisboa | Associação Carta Branca Lisboa | CENDREV - Centro Dramático de Évora Évora | Ateneu de Coimbra Coimbra | Grupo Vocal Olisipo Lisboa |

DIRIGENTES, ACTIVISTAS E PROFISSIONAIS

Pedro Penilo artista, dirigente do MdC | Joana Manuel actriz, cantora, dirigente do CENA | Artur Sequeira trabalhador da função pública e dirigente da FNSTFPS | Alexandra Lourenço presidente da BAD | Rui Galveias artista plástico, músico, dirigente do STE | Nuno Almeida assistente técnico na CML, dirigente da USLisboa/CGTP-IN | Luís Leitão coordenador da USSetúbal/CGTP-IN | Cláudia Dias, bailarina, coreógrafa, dirigente do MdC | André Albuquerque actor, presidente do CENA | Bruno Raposo Ferreira psicólogo, presidente do Sindicato Nacional dos Psicólogos, dirigente do MdC | José Fernando Araújo Calçada reformado, presidente do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino | João Barreiros técnico de iluminação, dirigente do STE | António Olaio arquitecto, actor, dirigente do MdC | Fernando Casaca, director do Teatro do Elefante, dirigente do MdC | Inês Barbedo Maia produtora, dirigente do MdC | Inês Gregório produtora, dirigente do MdC | Rui Brito assistente técnico, dirigente do MdC | Alberto Pereira técnico municipal da área Cultura, dirigente do MdC | Filipa Malva cenógrafa, figurinista, dirigente do MdC | Alfredo Campos sociólogo, dirigente do MdC | Alexandra Pinto artesã, dirigente do MdC |

Tiago Santos músico e radialista | Maria Antónia (Mitó) música | Rita Cruz actriz Pedro Rodrigues produtor teatral | Carlos Barretto músico | João Monge autor | Inês Maya Laginha professora de piano | Rui Portulez jornalista de rádio e televisão José Moz Carrapa músico | Rui Alves músico | Pedro Filipe Lopes Silva hoteleiro, marinheiro | João Soeiro Lopes dirigente associativo voluntário | Nelson Martins DJ Victor Pinto Ângelo Teatro Extremo | Maria José Monteiro directora de casting, assistente de realização | Francesco Valente músico | Alípio Padilha fotógrafo | Donatello Brida músico | Mo Francesco músico | Hugo Santos técnico de som | João Branco músico | Kimi Djabate músico | Helena Ales Pereira jornalista | André Gonçalves músico | Hugo Menezes músico | Luís Vicente músico | Ricardo Pinto músico | Francisco Palma artista plástico, dirigente da Imargem e do MdC |