COMUNICADO CONJUNTO DE 29 DE JANEIRO DE 2016
1% PARA A
CULTURA
SERVIÇO
PÚBLICO DE CULTURA
TRABALHO
COM DIREITOS
Enfrentamos
há décadas uma política de destruição do país, da cultura e das vidas das
pessoas, que conduziu a uma situação de prolongada crise da actividade cultural
e do tecido social que a dinamiza. Esta crise tem origem numa longa série de
opções de sucessivos governos por uma política de desprezo pelo papel vital da
cultura no corpo da sociedade e da democracia; uma política de grosseiro sub-financiamento,
desestruturação e desqualificação dos serviços e das funções culturais do
estado; de aguda mercantilização e privatização de bens e funções públicas; de
ataque à dignidade e consistência do trabalho dos profissionais da cultura e
das artes; e de incumprimento da Constituição da República Portuguesa, no que
toca às responsabilidades do Estado em prover os meios que garantam o acesso
dos cidadãos à criação e à fruição da cultura.
Esta crise
traduz-se numa redução drástica da actividade cultural em geral; na degradação
das condições em que esta se realiza; no definhamento das estruturas e forças
que suportam a actividade cultural; no bloqueamento acentuado da produção
nacional nas redes de difusão, distribuição e apresentação; na séria limitação da
liberdade e diversidade culturais; na alienação e destruição de obras e de
património; na redução de rendimentos e direitos laborais dos profissionais; na
extrema precariedade dos vínculos, na generalização do recurso a recibos
verdes, no desemprego e sub-emprego, no encerramento de estruturas e serviços,
no abandono, por vezes definitivo, da actividade cultural e na emigração; na
amputação das oportunidades de uma geração inteira, um buraco negro no
património do futuro.
O novo
quadro político saído das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 gerou
justas expectativas de que há condições para contrariar este rumo e incluir a
Cultura numa estratégia de desenvolvimento social, reconhecendo-lhe o valor que
ela detém numa sociedade, investindo numa efectiva democratização do acesso à
Cultura e mobilizando os meios necessários para essa democratização e para a
qualidade da actividade cultural e artística no nosso país.
Para esse
novo quadro político contribuiu certamente a acção desta plataforma e das suas
organizações subscritoras, designadamente com a realização da primeira luta em
defesa da Cultura como um todo e da primeira manifestação em defesa de outra
política para a Cultura, como a realizada em Lisboa, a 9 de Junho de 2015.
Persistem
contudo sérias apreensões:
Décadas de
política de compressão do valor da Cultura na política governativa e nos
orçamentos do Estado, agravados com a política de austeridade praticada nos
últimos dez anos, afectaram duramente a intensidade e qualidade da actividade
cultural, destruíram projectos e programas longamente construídos e debilitaram
gravemente o tecido cultural. Só uma estratégia forte, sem adiamentos nem
álibis, e munida dos meios
necessários conseguirá, a médio prazo, impedir o agravamento irreversível desta
catástrofe.
Mantém-se portanto o receio de que as pressões,
internas e externas, permaneçam como justificação para a continuação da
política de austeridade, e consequentemente para a política de redução dos
meios orçamentais necessários ao efectivo resgate da pujança e da liberdade
cultural no nosso país. Esperar-se-ia, da parte do Governo, que evidenciasse
que a Cultura não mais ficará refém de "outras prioridades". No
entanto, em declarações e actos, os sinais não apontam neste sentido. Entre
esses sinais está certamente a decisão de promover o Secretário de Estado a
Ministro da Cultura, mas sem ministério nem orçamento próprio.
A
plataforma Cultura em Luta age com a convicção de que é urgente o exercício da
cidadania, a acção pública de exigência, um gesto determinado que, à barragem
da austeridade, da política do inevitável e da resignação, responda com a
afirmação da alternativa, da democracia e do futuro, com a reivindicação de
outra política para a Cultura.
Assim,
afirmamos a exigência, sem adiamentos,
de uma política para a Cultura assente nos seguintes eixos:
· Cumprimento do direito constitucional à cultura e das obrigações do Estado que ele implica;
·
Criação
de condições de participação de todos na prática cultural, exercício do direito
de todos à criação;
·
Definição
de um serviço público de cultura em todo o território nacional;
·
Criação
de condições efectivas de difusão, distribuição e apresentação da produção
nacional;
·
Defesa
do vasto património à nossa guarda, salvaguarda do património ameaçado e
promoção da acessibilidade e divulgação;
·
Defesa e preservação da documentação arquivística e promoção do
livre acesso dos cidadãos à informação pública
·
Defesa
do trabalho com direitos na cultura, contra a precariedade e o trabalho
não-remunerado;
·
Reconhecimento
efectivo do valor sem preço da cultura, recusando a sua mercantilização
generalizada;
·
1%
para a cultura - 1% do OE, como patamar mínimo, 1% do PIB como patamar a
alcançar gradualmente - a garantia, em sede de orçamento, de condições para um
serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade
culturais.
As
entidades subscritoras das diversas áreas da actividade cultural, associações
representativas, sindicatos, estruturas de produção, nas áreas da criação e
produção artística, da conservação e gestão do património histórico e
arqueológico, do associativismo cultural, da defesa dos direitos dos
trabalhadores da cultura, e outras, comprometem-se com esta afirmação forte em
defesa da cultura e dos direitos culturais dos cidadãos portugueses e reclamam
uma outra política e um rumo de desenvolvimento e de investimento público na
cultura, como garante da sua liberdade, da sua diversidade, da democracia e do
bem-estar dos cidadãos.
29 de Janeiro de 2016
AS
ENTIDADES PROMOTORAS
Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e
Documentalistas - BAD
Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e
Desporto - CPCCRD
Federação Nacional dos Professores - FENPROF
Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções
Públicas e Sociais – FNSTFPS
Interjovem/CGTP-IN
Manifesto em defesa da Cultura - MdC
Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do
Audiovisual - CENA
Sindicato dos Professores da Região Centro - SPRC
Sindicato dos Trabalhadores da Arqueologia - STARQ
Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos – STE
União dos Sindicatos de Lisboa – USL/CGTP-IN
União dos Sindicatos de Setúbal - USS/CGTP-IN
Assédio Teatro, Porto
Associação Carta Branca, Lisboa
Associação das Colectividades do Concelho de Loures
ASTA - Associação de Teatro e Outras Artes - Covilhã
Ensemble - Sociedade de Actores, Porto
Escola de Mulheres - Oficina de Teatro, Lisboa
A Escola da Noite – Grupo de Teatro de Coimbra
Estrutura
Associação Cultural, Porto
FITEI
– Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, Porto
Grupo
Vocal Olisipo, Lisboa
Máquina
Agradável, Lisboa
Marfa,
Lisboa
Mundo
Razoável, Porto
Não Matem o Mensageiro, Lisboa
Plataforma 285, Lisboa
Teatro do Eléctrico, Lisboa
TEP – Teatro Experimental do Porto
Teatro Ensaio, Porto
Teatro Extremo, Almada
Teatro do Ferro – TdF – Porto
Teatro do Frio, Porto
Teatro da Palmilha Dentada, Porto
Teatro Praga, Lisboa
Teatro Cão Solteiro, Lisboa
A Voz do Operário, Lisboa
PLANO DE
ACÇÃO
5
Fevereiro, sexta
Conferência
de imprensa – 11h30, Biblioteca da Casa do Alentejo
·
Mesa:
grupo de coordenação - Alexandra Lourenço (BAD), Artur Sequeira (FNSTFPS),
Joana Manuel (CENA), Rui Galveias (STE) e Pedro Penilo (MdC) – direcção da
conferência de imprensa: Pedro Penilo e Joana Manuel.
Lançamento
da campanha
·
Prosseguimento
da recolha de subscrições de organizações e de personalidades
·
Cartazes
e postais electrónicos
·
Petição
de subscrição aberta
·
Abertura
de página da plataforma no Facebook
11
Fevereiro, quarta, 15h00
Reunião
alargada de entidades subscritoras
23
Fevereiro, 12h00, escadaria da Assembleia da República - discussão na
generalidade e votação do OE 2016
Acção
pública na AR - com a presença de representantes das entidades subscritoras
24
Fevereiro - 4 Março - audições nas Comissões com os ministros
Acção
pública
16 Março,
12h00, escadarias da Assembleia da República - Votação final global
Acção
pública centralizada e nacional
De 12 Fevereiro
a 15 Março (programa
a finalizar na reunião de 11/02).
Acções
específicas das entidades subscritoras
Acções
públicas a nível distrital
